{"id":41878,"date":"2017-12-07T08:13:09","date_gmt":"2017-12-07T08:13:09","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.lvh.me\/blog\/2017\/12\/07\/prepare-se-para-as-novas-leis-anti-spam-e-gdpr\/"},"modified":"2022-05-13T16:53:48","modified_gmt":"2022-05-13T16:53:48","slug":"prepare-se-para-as-novas-leis-anti-spam-e-gdpr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wpstaging.mailrelay.com\/pt\/blog\/2017\/12\/07\/prepare-se-para-as-novas-leis-anti-spam-e-gdpr\/","title":{"rendered":"Prepare-se para as novas leis anti-SPAM e GDPR"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-34683 size-full\" title=\"gdpr\" src=\"https:\/\/wpstaging.mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/gdpr.png\" alt=\"gdpr\" width=\"630\" height=\"340\" srcset=\"https:\/\/wpstaging.mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/gdpr.png 630w, https:\/\/wpstaging.mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/gdpr-300x162.png 300w, https:\/\/wpstaging.mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/gdpr-110x59.png 110w\" sizes=\"auto, (max-width: 630px) 100vw, 630px\" \/><\/p>\n<p>Voc\u00ea est\u00e1 enviando campanhas de email marketing para sua empresa? Ent\u00e3o voc\u00ea deve cumprir com as leis anti-spam de todos os pa\u00edses nos quais voc\u00ea possui assinantes e clientes.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Se voc\u00ea tem uma loja virtual, ou um site que oferece conte\u00fado relevante, \u00e9 muito poss\u00edvel que voc\u00ea tenha assinantes de muitos pa\u00edses em sua lista de emails. Assim sendo, voc\u00ea precisar\u00e1 saber as leis anti-spam n\u00e3o apenas do seu pa\u00eds, mas tamb\u00e9m as dos pa\u00edses de origem dos seus assinantes.<\/p>\n<p>As leis anti-spam tamb\u00e9m est\u00e3o mudando e se adaptando ao longo do tempo. Na Uni\u00e3o Europeia (UE), por exemplo, um novo conjunto de regras, conhecido como <strong>&#8220;General Data Protection Regulation<\/strong>&#8221; ou <strong>GDPR<\/strong> (<span style=\"text-decoration: underline;\">Regulamento Geral de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/span>) ser\u00e1 lan\u00e7ado em maio de 2018. Estas novas regras afetar\u00e3o todos aqueles que enviam e-mails para pessoas da Europa, ent\u00e3o voc\u00ea deve estar preparado.<\/p>\n<p>Neste post, vamos detalhar as principais leis anti-spam, ou as mais conhecidas. E tamb\u00e9m explicaremos como estar preparado para o GDPR.<\/p>\n<p>Em outras palavras, este \u00e9 um manual b\u00e1sico que o ajudar\u00e1 a cumprir com as leis anti-spam em 2017 e no futuro. <strong>Em nenhum caso \u00e9 um manual exaustivo, em caso de d\u00favida, \u00e9 melhor consultar com um profissional.<\/strong><\/p>\n<p>Mas, em qualquer caso, acreditamos que pode servir como refer\u00eancia e acreditamos que ir\u00e1 sanar suas principais d\u00favidas sobre este t\u00f3pico.<\/p>\n\n<h2>Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de n\u00e3o cumprir essas leis?<\/h2>\n<p>Antes de falar sobre as pr\u00f3prias leis (voc\u00ea pode ignorar esta se\u00e7\u00e3o se desejar) vamos fazer um breve resumo explicando o por que voc\u00ea deveria estar preocupado em fazer tudo o poss\u00edvel para cumprir com estas regulamenta\u00e7\u00f5es. Porque, vamos ser honestos, milh\u00f5es de emails de spam s\u00e3o enviados todos os dias. E voc\u00ea pode estar pensando que muitas empresas est\u00e3o fazendo isto, sem nenhuma consequ\u00eancia desastrosa.<\/p>\n<p><strong>Enviar spam pode trazer-lhe problemas legais:<\/strong><\/p>\n<p>[su_list icon=&#8221;icon: arrow-right&#8221; icon_color=&#8221;#008af7&#8243;]<\/p>\n<ol>\n<li>Nos Estados Unidos, voc\u00ea pode receber uma multa de at\u00e9 US $ 16.000 para cada newsletter enviada sem cumprir com a lei antispam.<\/li>\n<li>No Reino Unido, voc\u00ea pode ser multado em \u00a3 5.000 (cerca de US $ 6.500) por um juiz ou por um montante que ser\u00e1 determinado por um j\u00fari<\/li>\n<li>E na It\u00e1lia, voc\u00ea pode ir para a pris\u00e3o por at\u00e9 3 anos!<\/li>\n<\/ol>\n<p>[\/su_list]<\/p>\n<p>No entanto, existem empresas que decidem arriscar. Por exemplo, No Reino Unido, a companhia a\u00e9rea Flybe foi multada em<a href=\"http:\/\/www.bbc.co.uk\/news\/technology-39430349\"> \u00a3 70,000 <\/a>(cerca de US $ 92.000) em mar\u00e7o de 2017 por enviar 3,3 milh\u00f5es de emails para pessoas que anteriormente haviam solicitado para serem removidos de sua lista de emails e deixar de receber sua newsletter.<\/p>\n<p>Mas h\u00e1 mais raz\u00f5es para cumprir as leis anti-spam, al\u00e9m de ir para a cadeia.<strong> Se fizermos o e mail marketing eticamente, al\u00e9m disso:<\/strong><\/p>\n<p>[su_list icon=&#8221;icon: arrow-right&#8221; icon_color=&#8221;#008af7&#8243;]<\/p>\n<ol>\n<li>Voc\u00ea n\u00e3o ir\u00e1 incomodar os usu\u00e1rios, o que poderia prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o da sua lista de emails.<\/li>\n<li>Voc\u00ea n\u00e3o ir\u00e1\u00a0 prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o da sua marca.<\/li>\n<li>E voc\u00ea n\u00e3o ir\u00e1 comprometer sua reputa\u00e7\u00e3o de remetente, o que seria terr\u00edvel para sua estrat\u00e9gia de email marketing.<\/li>\n<\/ol>\n<p>[\/su_list]<\/p>\n<p>Estes s\u00e3o muito bons motivos para conhecer e cumprir as leis anti-spam<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o as leis anti-spam em cada pa\u00eds?<\/h2>\n<p>Nesta se\u00e7\u00e3o, vamos analisar os principais pontos das anti-spam de sete pa\u00edses, al\u00e9m de incluir links para que voc\u00ea possa encontrar mais informa\u00e7\u00f5es caso precise. Vamos come\u00e7ar!<\/p>\n<h3>\u25ba\u00a0USA \u2013 CAN-SPAM Act of 2003<\/h3>\n<p>A lei <a href=\"https:\/\/blog.mailrelay.com\/es\/2014\/05\/27\/que-es-la-ley-can-spam\">CAN-SPAM<\/a> aplica-se a qualquer e-mail comercial enviado para pessoas nos EUA. Para cumprir com a lei, voc\u00ea deve:<\/p>\n<p>[su_list icon=&#8221;icon: arrow-right&#8221; icon_color=&#8221;#008af7&#8243;]<\/p>\n<ol>\n<li>Voc\u00ea deve fornecer um mecanismo ou link de cancelamento, que deve estar dispon\u00edvel no fim da mensagem.<\/li>\n<li>Voc\u00ea deve atender os pedidos para ser removido da lista de emails em at\u00e9 10 dias<\/li>\n<li>Usar remetentes reais e reconhec\u00edveis (por exemplo, n\u00e3o use falsos remetentes, ou pretenda ser outro remetente)<\/li>\n<li>Usar linhas de assunto relevantes, que n\u00e3o sejam enganosas ou d\u00fabias (ou seja, o assunto deve refletir o conte\u00fado do e-mail)<\/li>\n<li>N\u00e3o envie mensagens para e-mails coletados (ou seja, e-mails que voc\u00ea encontrou online ou para listas de emails compradas)<\/li>\n<li>E n\u00e3o envie e-mails em branco, voc\u00ea deve incluir pelo menos uma linha no corpo da newsletter<\/li>\n<\/ol>\n<p>[\/su_list]<\/p>\n<p>Voc\u00ea pode enviar e-mails para pessoas que n\u00e3o se registraram.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.ftc.gov\/tips-advice\/business-center\/guidance\/can-spam-act-compliance-guide-business\">Voc\u00ea pode ver mais informa\u00e7\u00f5es aqui.<\/a><\/p>\n<h3>\u25baUni\u00e3o Europeia &#8211; Diretiva sobre privacidade<\/h3>\n<p>Seguir as leis anti-spam da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia \u00e9 muito \u00fatil, pois a mesma lei \u00e9 aplicada aos 28 estados membros. Neste caso, voc\u00ea deve:<\/p>\n<p>[su_list icon=&#8221;icon: arrow-right&#8221; icon_color=&#8221;#008af7&#8243;]<\/p>\n<ol>\n<li>Ter o consentimento de todos os assinantes da lista de emails antes de enviar uma newsletter<\/li>\n<li>Incluir uma op\u00e7\u00e3o de cancelamento em cada email que voc\u00ea enviar<\/li>\n<li>Observar e cumprir as leis dos pa\u00edses membros, pois podem ser mais restritivas.<\/li>\n<\/ol>\n<p>[\/su_list]<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12938 size-full\" title=\"email marketing legal\" src=\"https:\/\/wpstaging.mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/requisitos-legales-necesarios-para-captar-leads.png\" alt=\"email marketing legal\" width=\"630\" height=\"340\" srcset=\"https:\/\/wpstaging.mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/requisitos-legales-necesarios-para-captar-leads.png 630w, https:\/\/wpstaging.mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/requisitos-legales-necesarios-para-captar-leads-300x162.png 300w, https:\/\/wpstaging.mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/requisitos-legales-necesarios-para-captar-leads-110x59.png 110w\" sizes=\"auto, (max-width: 630px) 100vw, 630px\" \/><\/p>\n<h3>\u25baUK &#8211; Regulamento de Privacidade e Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas de 2003<\/h3>\n<p>A lei do Reino Unido \u00e9 muito simples de ser entendida.<\/p>\n<p><strong>Voc\u00ea n\u00e3o pode enviar e-mails para pessoas que n\u00e3o desejam receber sua newsletter.<\/strong> Ou seja, voc\u00ea n\u00e3o pode enviar e-mails n\u00e3o solicitados.<\/p>\n<p>No entanto, h\u00e1 algo diferente # voc\u00ea pode enviar &#8220;emails&#8221; para prospects, desde que para empresas, mas devem incluir um link de cancelamento.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.uk\/marketing-advertising-law\/direct-marketing\">Voc\u00ea pode ler mais sobre estas leis aqui.<\/a><\/p>\n<h3>\u25ba Espanha &#8211; Direito dos Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico<\/h3>\n<p>Para enviar uma newsletter para clientes da Espanha, voc\u00ea precisa ter em mente que:<\/p>\n<p>[su_list icon=&#8221;icon: arrow-right&#8221; icon_color=&#8221;#008af7&#8243;]<\/p>\n<ol>\n<li>Voc\u00ea precisa obter o consentimento dos assinantes, atrav\u00e9s de um formul\u00e1rio de assinatura ou similar<\/li>\n<li>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel usar uma caixa marcada por padr\u00e3o para obter o consentimento dos seus assinantes. Ou seja, eles devem marcar uma caixa de verifica\u00e7\u00e3o se desejarem \u00a0se cadastrar em sua lista de emails.<\/li>\n<li>Pedidos de remo\u00e7\u00e3o da lista de emails devem ser atendidos dentro de 10 dias<\/li>\n<li>Voc\u00ea sempre deve incluir um link de cancelamento<\/li>\n<li>Voc\u00ea deve usar um remetente apropriado que identifique o emissor da newsletter<\/li>\n<li>\u00c9 preciso incluir endere\u00e7o postal<\/li>\n<\/ol>\n<p>[\/su_list]<\/p>\n<h3>\u25ba Alemanha &#8211; Gesetz gegen den unlauteren Wettbewerb (UWG)<\/h3>\n<p>A lei alem\u00e3 \u00e9 bastante semelhante \u00e0 da espanhola. Neste caso, voc\u00ea deve levar em considera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>[su_list icon=&#8221;icon: arrow-right&#8221; icon_color=&#8221;#008af7&#8243;]<\/p>\n<ol>\n<li>Ser\u00e1 preciso ter a permiss\u00e3o do assinante para enviar-lhe newsletters.<\/li>\n<li>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel usar uma caixa marcada por padr\u00e3o para obter o consentimento dos seus assinantes. Ou seja, eles devem marcar uma caixa de verifica\u00e7\u00e3o se desejarem se cadastrar em sua lista de emails.<\/li>\n<li>Solicita\u00e7\u00f5es de remo\u00e7\u00e3o da lista de emails devem ser atendidas em um per\u00edodo de tempo razo\u00e1vel, embora n\u00e3o haja limite estabelecido<\/li>\n<li>\u00c9 preciso incluir um link de cancelamento.<\/li>\n<li>Usar um remetente apropriado que identifique o emissor da newsletter.<\/li>\n<li>Incluir tamb\u00e9m o endere\u00e7o postal<\/li>\n<li>E tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso incluir informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis meios de contato<\/li>\n<\/ol>\n<p>[\/su_list]<\/p>\n<h3>\u25ba Canad\u00e1 &#8211; Legisla\u00e7\u00e3o anti-spam do Canad\u00e1<\/h3>\n<p>Para enviar campanhas de email marketing para clientes no Canad\u00e1, voc\u00ea dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>[su_list icon=&#8221;icon: arrow-right&#8221; icon_color=&#8221;#008af7&#8243;]<\/p>\n<ol>\n<li>Voc\u00ea deve ter a permiss\u00e3o do destinat\u00e1rio para enviar uma newsletter<\/li>\n<li>Use informa\u00e7\u00f5es precisas para promover seus produtos e servi\u00e7os<\/li>\n<li>N\u00c3O colete informa\u00e7\u00f5es pessoais sem permiss\u00e3o<\/li>\n<li>Forne\u00e7a prova de permiss\u00e3o obtida se solicitado<\/li>\n<\/ol>\n<p>[\/su_list]<\/p>\n<p>Voc\u00ea deve, portanto, manter um registro dos opt-ins, incluindo a hora e data, IP e outras informa\u00e7\u00f5es \u00fateis<\/p>\n<h3>\u25ba Austr\u00e1lia &#8211; Spam Act 2003<\/h3>\n<p>A lei australiana especifica que voc\u00ea deve:<\/p>\n<p>[su_list icon=&#8221;icon: arrow-right&#8221; icon_color=&#8221;#008af7&#8243;]<\/p>\n<ol>\n<li>Enviar somente emails com a permiss\u00e3o do usu\u00e1rio<\/li>\n<li>Incluir informa\u00e7\u00f5es precisas sobre o remetente da newsletter<\/li>\n<li>Incluir um mecanismo de cancelamento<\/li>\n<\/ol>\n<p>[\/su_list]<\/p>\n<h2>O RGPD mudar\u00e1 as leis sobre email marketing em 2018. Estas s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea deve saber.<\/h2>\n<p>Uma nova s\u00e9rie de leis, o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, entrar\u00e1 em vigor a partir de maio de 2018. Essas novas regras, mais rigorosas, especificam que voc\u00ea deve:<\/p>\n<p>[su_list icon=&#8221;icon: arrow-right&#8221; icon_color=&#8221;#008af7&#8243;]<\/p>\n<ol>\n<li>Obter o consentimento claro e expl\u00edcito antes de enviar uma newsletter para uma lista de emails.<\/li>\n<li>N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel usar o e-mail de uma empresa ou pessoa sem consentimento (voc\u00ea n\u00e3o pode usar e-mails capturados atrav\u00e9s de softwares para extra\u00e7\u00e3o de emails ou comprados)<\/li>\n<li>N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel usar uma caixa marcada por padr\u00e3o para obter o consentimento dos seus assinantes. Ou seja, eles devem marcar uma caixa de verifica\u00e7\u00e3o se desejarem se cadastrar em sua lista de emails.<\/li>\n<\/ol>\n<p>[\/su_list]<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O consentimento do assinante s\u00f3 ser\u00e1 aplicado para o tipo de email para o qual o usu\u00e1rio se inscreveu. Ou seja, se o assinante se inscrever em sua lista de emails para baixar um ebook, voc\u00ea poder\u00e1 enviar-lhe o e-mail com o ebook. No entanto, se voc\u00ea desejar enviar-lhe outras newsletters, ser\u00e1 preciso obter o seu consentimento para faz\u00ea-lo tamb\u00e9m..<\/p>\n<p>As novas leis da RGPD, ou seu descumprimento, podem resultar em multas de at\u00e9 20 milh\u00f5es de euros, ou 4% do lucro anual da empresa. Por isso vale a pena ajustar-se a elas!<\/p>\n<p>Agora, com toda essa informa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea est\u00e1 pronto para preparar suas campanhas de email marketing e cumprir com as novas leis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea est\u00e1 enviando campanhas de email marketing para sua empresa? 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